O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (2/8) a Política Nacional de Resíduos Sólidos e determinou que seja regulamentada em um prazo máximo de 90 dias. A nova lei proíbe os lixões e determina que as indústrias sejam responsáveis pela destinação dos resíduos. Para isso oferece instrumentos como a possibilidade de consórcios entre municípios, estados e empresas privadas, em parcerias que podem ser inclusive de microrregiões. Serão destinados R$ 1,5 bilhão para financiamentos de soluções, em 2011. Outra ênfase da lei é a inclusão social, com a previsão de orçamento também para organizações de catadores.
A ministra do Meio
Ambiente, Izabella
Teixeira, comentou que
hoje os municípios não
têm condições de arcar
com as despesas, e por
isso foram previstos os
consórcios. "Os
financiamentos serão
assegurados já em
orçamento. Quinhentos
milhões de reais pela
Caixa Econômica Federal
e
R$ 1 bilhão pelo
Orçamento Geral da
União, por meio dos
Ministérios do Meio
Ambiente e das Cidades.
Para prefeituras,
catadores, estados e
todos os que forem
objeto de financiamento
na lei". Ela explica que
a novidade dessa
legislação é que oferece
instrumentos formais
para tornar as soluções
viáveis.
Izabella Teixeira ainda disse que no prazo de 90 dias estipulado pelo presidente Lula serão detalhadas as formas como essas soluções deverão acontecer. "Serão definidos como as cooperativas deverão funcionar, como serão os arranjos para a formulação dos planos municipais ou planos estaduais de resíduos sólidos, as penalidades que sofrerão os infratores, etc". Segundo a ministra, serão realizadas campanhas públicas para orientar a população sobre a coleta seletiva.
"A gente não existia como ator nessa política. Hoje somos participantes, somos 800 mil catadores no Brasil e é uma alegria fazer parte dessa história", afirmou Severino Lima Junior, que falou como representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis. O presidente Lula ressaltou a importância do encaminhamento da lei pelo Executivo, por motivar a articulação entre poderes e facilitar a sua tramitação. Presente na mesa do evento, o presidente do Cempre - Compromisso Empresarial para Reciclagem, Victor Bicca, enfatizou: "Esse deve ser um dos maiores legados de sua gestão, presidente Lula"
Fonte: MMA